Home- busca: Dever do Estado
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 15:55
Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
Testemunha disse ficar chocada com o que viu
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:06
Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS
De acordo com o presidente do STF, o Estado de Santa Catarina, que pediu a suspensão da decisão que
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:20
Direito a Medicamentos
é categórica ao estabelecer em seu art. 2.º o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Cassada liminar que mandava município internar menor viciado
Apesar de considerar que, constitucionalmente, a saúde é um direito social, um dever do Estado e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.
Citado, o estado contestou, alegando que o policial agiu em legítima defesa e no estrito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.
O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:40
Município é obrigado a realizar cirurgia urgente para retirada de câncer
prioridade pelo Poder Público, não podendo este abster-se de tal dever.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 09:44
Empresa de transporte coletivo responde por assédio sexual de passageiro, diz STJ
Em caso inédito na corte, 3ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva da CPTM, pois é dever da transportadora garantir bem-estar do cliente.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Trabalhador será indenizado em virtude de não cumprimento de promessa de contratação
O colegiado entendeu o ato como uma ofensa a um dever de conduta e com força suficiente para causar sofrimento moral
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:45
STJ não reconhece existência de duas uniões estáveis paralelas
Um homem não pode ter uma união estável com duas mulheres ao mesmo tempo, já que a união pressupõe o dever de fidelidade
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:44
Estado deve indenizar pais de aluno que morreu afogado em rio próximo a escola
O grupo escolar é composto por dois imóveis, separados por um rio e um campo de futebol, onde os alunos praticam aulas de educação física. Ao tentar buscar uma bola que caiu no rio durante partida, o adolescente, na época com 14 anos, se afogou e faleceu no local. De acordo com os pais, não havia qualquer proteção para garantir a segurança dos alunos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:40
Estado terá de arcar com transplante hepático de paciente em São Paulo
Segundo o magistrado, está comprovado nos autos que a paciente precisa ser submetida ao transplante hepático com urgência
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:34
Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz
Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:22
Estado do Rio terá que indenizar esposa de paciente que morreu após cair da maca
O Estado do Rio terá que pagar R$ 60 mil à esposa de um paciente que morreu após cair da maca no Hospital Carlos Chagas.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:14
Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 18:32
TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento
decorrência do suicídio de seu marido, Gilberto Paulo Kehll, que encontrava-se sob custódia do Estado no Presídio Regional de Concórdia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:12
Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.
A seguradora somente se exonera do dever de pagar a indenização contratada ao beneficiário sob a
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:29
Viatura policial em serviço precisa respeitar sinal vermelho em cruzamento
De acordo com o relator, a prioridade no tráfego não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito
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Array Publicado em 2009-07-15T17:49:00+00:00
Mulher atingida por bala perdida ganha indenização do Estado do Rio
A 20ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização
